Regulamentos Internos

Artigo 1.º

  

Objectivos do Clube

 


A associação tem como fim:


1 - Promover atividades turisticas, culturais e de lazer na vertente do autocaravanismo itinerante.
2 - A associação a uma federação portuguesa de autocaravanismo.
3 - A associação a federações estrangeiras de autocaravanismo.
4 - Dignificar, divulgar e promover as práticas ligadas ao autocaravanismo.
5 - Colaborar na criação de infraestruturas de acolhimento aos autocaravanistas (áreas de serviço).
6 - Ajudar à constituição e criação de legislação e sinalética para o autocaravanismo.

 

Artigo 2.º


Sócios


7 - Podem ser sócios do Clube Autocaravanista Itinerante todas as pessoas singulares maiores de idade ou não, de boa reputação moral e cívica, que partilhem os ideais do autocaravanista e sejam proprietários de autocaravanas ou entidades que dignifiquem o autocaravanismo.
A unidade associativa em vigor é a «tripulação» e obedece ao critério «uma autocaravana = uma tripulação de um ou dois elementos».
8 - O pedido de admissão de novos sócios é feito por proposta, pelo próprio ou por um associado.
9 - Compete à Direcção, aprovar ou recusar a admissão de novos sócios.


Artigo 3.º


O Clube Autocaravanista Itinerante terá as seguintes classes de sócios:


10 - Efectivos/tripulação – Os que gozam de todos os direitos e estão sujeitos a todos os deveres consignados nos estatutos
11 - Honorários - Os indivíduos, colectividades ou entidades que ao clube ou à causa autocaravanista tenham prestado serviços relevantes e que em Assembleia Geral, por proposta da Direção ou do número de sócios necessários conforme a lei vigente para convocação da Assembleia geral, se entenda distinguir com este título.
12 - Juniores – Sem obrigação de pagar quotas e sem direito de voto.

 

Artigo 4.º


Os sócios efectivos/tripulação têm os seguintes direitos:


13 - Tomar parte em todas as atividades organizadas ou participadas pelo clube
14 - Disfrutar de todas e quaisquer vantagens e benefícios que o clube possa conseguir.
15 - Participar nas Assembleias Gerais, com direito de palavra e de voto.
16 - Eleger e ser eleito para qualquer cargo nos órgãos sociais do clube.
17 - Receber informação detalhada sobre os acordos e protocolos celebrados pelo clube.
18 - Fazer sugestões, dar ideias, propor actividades à Direção com vista ao melhor funcionamento do clube.
19 - Propor a admissão de novos sócios.
20 - Requerer a convocação da Assembleia Geral, por 1/3 dos sócios.


Artigo 5.º

 

Os sócios efetivos têm os seguintes deveres:


21 - Cumprir estes estatutos, o regulamento interno e as decisões dos dirigentes do clube.
22 - Aceitar o exercício de cargos do clube para que tenham sido eleitos ou nomeados.
23 - Prestar toda a colaboração que lhes for solicitada pelo clube.
24 - Assistir às Assembleias Gerais.
25 - Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos.


Artigo 6º

 

Os sócios poderão ser demitidos pelos seguintes motivos:


26 - Por renúncia voluntária, comunicada à direção.
27 - Por falta de pagamento, quer das quotas (períodos superiores a um ano) quer de quaisquer outros compromissos financeiros que tenham assumido para com o clube.
28 - Conduta imprópria.
28B - Não cumpram as regras da prática do autocaravanismo adaptado pelo CAI e constante no site do clube.


Artigo 7.º

 

29 - Os sócios honorários, apenas podem participar na Assembleia Geral na qualidade de assistentes.
30 - Os cônjuges não sócios podem assistir à Assembleia Geral, sem direito a voto.


Artigo 8.º


Jóia e Quotas

 

31 - O valor da Jóia terá a importância de 10,00€.
32 - O valor da quota terá a importância de 24,00€ anuais dos quais 18,00€ são para o clube e 6,00€ para entregar à FPA.
33 - A Direção puderá aumentar anualmente o valor das quotas dos associados até 10%.


Artigo 9.º


A Assembleia Geral poderá ocorrer fora das instalações do clube, de acordo com a legislação em vigor e/ou a pedido de qualquer associado, por carta dirigida ao Presidente da AG, formulando o respetivo convite para a realização da AG.