Estatutos do CAI

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

1-A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação CAI – CLUBE AUTOCARAVANISTA ITINERANTE, e tem sede na Rua B, Urbanização Vale Quente M-10, Arruda dos Vinhos, freguesia de Arruda dos Vinhos, concelho de Arruda dos Vinhos e constitui-se por tempo indeterminado.

2-A associação tem o número de pessoa colectiva 509331610 e o número de identificação na segurança social 25093316101.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim as actividades turisticas, culturais e de lazer, na vertente do autocaravanismo itinerante.

Associação a uma federação de autocaravanismo portuguesa, bem como a associação a federações estrangeiras de autocaravanismo.

Artigo 3º

Receitas

Constituem-se receitas da associação, designadamente:

a)       a jóia inicial paga pelos sócios;

b)       o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c)       os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d)       as liberalidades aceites pela associação;

e)       os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

1--São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2-O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

Artigo 5º

Assembleia geral

1-A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2-A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no código Civil, designadamente no Artº170º, e nos Artºs 172º a 179º.

3-A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direcção

1-A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.

2-À direcção compete a gerência social. Administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

3-A forma do seu funcionamento é a estabelecida no Artº 171º do Código Civil.

4-A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da direcção.

Artigo 7º

Conselho Fiscal

1-O concelho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2-Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3-A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artº 171º do código Civil.

Artigo 8º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não sejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo , será objecto de deliberação dos associados.