Polis Sudoeste Alentejano

Dia 28 de Fevereiro recebemos o seguinte email:

Boa tarde,
Serve o presente contacto para informar que a informação enviada por V.Exa. no dia 27 de Dezembro de 2010 foi recepcionada nos serviços da Polis Litoral Sudoeste e encontra-se a ser analisada pela Equipa Gestora.
Obrigada

 

Esta resposta deve-se ao clube ter enviado correspondencia o ano passado, muito antes de sair a RCM em 11-B/2011, a solicitar que as AS que viessem a ser construidas na zona costeira do Sudoeste Alentejano não tivessem por base a aplicação da portaria nº 1320/2009.

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Carta de Protesto enviada á Camara Municipal de Portimão

 

O CAI decidiu enviar carta de protesto contra a proposta de Regulamento Municipal de estacionamento da Camara Municipal de Portimão nos moldes em que foi apresentada. Foram feitas sugestões de alteração.

Aguardemos então pelos resultados, que esperamos sejam compensadores para os autocaravanistas cumpridores das regras.

 

Portimão adiou Regulamento Municipal

 

Segundo diz o ditado :" quem trabalha sempre alcança!" Parece que deram resultado positivo as cartas enviadas ao Presidente da Camara Municipal e á Assembleia Municipal de Portimão, segundo o que consta no blog de Portimão :

http://cidadedeportimao.blogspot.com/2010/06/ps-portimao-retira-lei-anti-caravanas.html

Agora só o futuro poderá dizer o que nos será reservado.

Declaração de Principios MUDAI que o CAI não subscreveu

 

No passado dia 12 de Maio recebemos um email do Presidente do CAS com um documento que lhe tinha sido enviado pelo Presidente do CPA sr. Rui Narciso. Tratava-se de uma declaração de principios com a designação de MUDAI que o nosso clube era convidado a subscrever.Sobre este documento deveriamos guardar segredo até á sua publicação ou não, no dia 31 de Maio. Como não concordávamos com o ponto 4 : "não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer." Porque consideramos que a sinalética deverá existir para as autocaravanas, como existe para qualquer outro veiculo, quer seja para descriminar na positiva como na negativa, proibindo de estacionar "aqui", mas também criando lugares de estacionamento exclusivos para ACs "acolá". E também não concordávamos com o fim do ponto 8 :"o melhor ordenamento do trânsito automóvel."  O qual podia levar as autoridades a más interpretações e passarem a indicar as ASs como local exclusivo de estacionamento.

Solicitámos ao Presidente do CPA que o documento fosse alterado, isto mais uma vez através do Dematos.

A resposta que recebemos foi :de que deveriamos aprender a ler o texto, pois estava bem escrito, que se quisessemos a União, deveriamos subscreve-lo ou então, que esquecessemos o assunto!

Decididamente não o subscrevemos, pois o seu conteudo não sendo do nosso agrado e não sendo permitidas mutações ficaria contra as ideias que defendemos no nosso Clube.

A nossa admiração aumenta esta manhã, ao constactar-mos que o documento publicado no site do CPA em :
http://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php/topic,1859.msg12509.html#msg12509  não era o mesmo que nos tinham apresentado, pois tinha mudado de designação e de texto de apresentação, passando de Plataforma MUDAI para Plataforma de Unidade e tendo sido eliminado o 1º parágrafo onde se explicava qual o motivo da sua publicação.

Afinal o texto pôde ser alterado... Pode-se consultar os textos que foram transcritos em baixo

 

1º Texto recebido

PLATAFORMA
Movimento de Unidade para a Defesa do Autocaravanismo Itinerante
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
O Movimento de Unidade para a Defesa do Autocaravanismo Itinerante é uma plataforma de entendimento sobre princípios livremente aceites por todos os que se propõem expressar publicamente e levar à pratica a defesa dos interesses, direitos e garantias dos Autocaravanistas, sem que essa defesa possa ser interpretada como um ataque ao Movimento Campista ou aos Parques de Campismo e que se consubstancia no seguinte:
1. Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ACAMPAR é a imobilização da autocaravana, ocupando um espaço superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares, para a prática de campismo.
2. Considerar que o acto de acampar, conforme é acima definido, só é permitido (e assim deve continuar) em locais consignados na Lei e, consequentemente, salvo excepções, também consignadas na Lei, é proibido na via pública, independentemente da hora a que ocorra, devendo, na salvaguarda do interesse público, ser penalizado.
3. Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ESTACIONAR/PERNOITAR é a imobilização da autocaravana na via pública, respeitando as normas de estacionamento em vigor, designadamente o Código da Estrada, independentemente da permanência ou não de pessoas no seu interior.
4. Considerar que o acto de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, deve poder continuar a ser efectuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.
5. Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.
6. Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.
7. Considerar que os Parques de Campismo Municipais devem permitir a utilização das Estações de Serviço para Autocaravanas neles existentes, no âmbito de uma politica de protecção do ambiente e, consequentemente, a preços compatíveis com o serviço prestado (abastecimento de água potável e despejo de águas negras e cinzentas).
8. Considerar que a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, em pelo menos uma por Concelho, preferencialmente de iniciativa autárquica, contribui, não só para o desenvolvimento económico das populações, como para a protecção ambiental e o melhor ordenamento do trânsito automóvel.
Em 31 de Maio de 2010

 

 

 

 

Documento publicado no CPA e divulgado hoje através de email para as diversas entidades
 

 

PLATAFORMA DE UNIDADE
Sem se reclamar como autor, o Clube Português de Autocaravanas assume, como uma Plataforma de Unidade, a defesa dos interesses, direitos e garantias dos Autocaravanistas consubstanciados na seguinte
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
1.   Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ACAMPAR é a imobilização da autocaravana, ocupando um espaço superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares, para a prática de campismo.
2.   Considerar que o acto de acampar, conforme é acima definido, só é permitido (e assim deve continuar) em locais consignados na Lei e, consequentemente, salvo excepções, também consignadas na Lei, é proibido na via pública, independentemente da hora a que ocorra, devendo, na salvaguarda do interesse público, ser penalizado.
3.   Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ESTACIONAR/PERNOITAR é a imobilização da autocaravana na via pública, respeitando as normas de estacionamento em vigor, designadamente o Código da Estrada, independentemente da permanência ou não de pessoas no seu interior.

4.   Considerar que o acto de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, deve poder continuar a ser efectuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.

5.   Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.

6.   Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.

7.   Considerar que os Parques de Campismo Municipais devem permitir a utilização das Estações de Serviço para Autocaravanas neles existentes, no âmbito de uma politica de protecção do ambiente e, consequentemente, a preços compatíveis com o serviço prestado (abastecimento de água potável e despejo de águas negras e cinzentas).

8.   Considerar que a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, em pelo menos uma por Concelho, preferencialmente de iniciativa autárquica, contribui, não só para o desenvolvimento económico das populações, como para a protecção ambiental e o melhor ordenamento do trânsito automóvel.

CPA, 31 de Maio de 2010


A Direcção

Já saiu o novo Guia de Areas de Serviço Espanha/Portugal 2010 com a colaboração do MIDAP e do CAS:

"Special thanks to: Chris Gladman, Freda Gladman, Alf Anderson of www.alfanderson.co.uk. We would like to thank MIDAP (Movimento Independente para Desenvolvimento do Autocaravanismo) and CAS (Clube Autocaravanista Saloio) for their updates in the Portuguese section of this update."

 

Pode adquiri-lo por € 12,59 AQUÍ

Lei para o autocaravanismo?

Porque no CAI concordamos e muito, com o que o companheiro Danibeja escreveu no forum do CampingcarPortugal aqui fica o texto:

Boa noite,

"Como sabem, anteriormente já me manifestei como estando de acordo para a criação de legislação que regulamentasse o autocaravanismo itinerante.
Companheiro José Gonçalves,

Sem contar com as posturas Municipais e outras formas de autuação que dependam da Câmara Municipal para autuar, informe-me quais os decretos lei/portarias, etc... que se aplicam a quem pratica campismo selvagem.
Ainda não sei a sua resposta, mas espero aprender nova legislação, pois desconheço...
Com isto pretendo chamar a atenção para o facto de não "confiar" nos senhores doutores e engenheiros na aplicação das coimas por parte das Câmaras Municipais, ..............
Os agentes fiscalizadores quando se deslocam aos locais da prática das infracções (campismo Selvagem), o que fazem?
Pois quando diz que existe legislação suficiente, deverá conhecer muita legislação que eu desconheço, e se me disser para eu passar 3 horas a escrever um auto noticia para enviar para a Câmara Municipal e esse mesmo auto se perder nos corredores dessa autarquia..........ou não será esse o motivo pelo qual os agentes fiscalizadores não autuam.
Gostava de escrever muito mais, mas já escrevi até demais.
E volto à carga, quando para praticamente todos os veículos especiais existe legislação,porque não existir legislação que regulamente toda a actividade do Autocaravanismo?
Deve ser nisto que somos diferentes! As Ambulâncias, os táxis, carrinhas transporte de valores, etc..., são veículos ainda mais semelhantes aos veículos ditos normais que as Autocaravanas, e para todas essas actividades existe uma portaria ou decreto lei...
Toda a legislação que fosse criada não intimidaria nenhum actual cumpridor, e mais reforçaria a nossa posição na sociedade, pois o comum dos cidadãos e a comunicação social saberiam distinguir quem infringe e quem não infringe, produzindo assim uma boa publicidade e gratuita...
Para mim não é uma questão de perspectiva, é uma questão aplicação da lei, e a lei actual é de muito difícil aplicação, e beneficia em 99,9% os infractores.
Ao ser criada uma lei nova, sendo semelhante ao Código da estrada, com aplicação de coimas directas e apreensões de documentos, tem que concordar comigo que não acabaríamos com o campismo selvagem mas diminuíamos em mais de 80% dessas praticas.

Grande abraço,

Danibeja"

http://www.campingcarportugal.com/forum/viewtopic.php?t=3778

Noticias do esforço do AC em Espanha para que se aplique a Lei

1º Encontro do CAI a 5 e 6 de Junho organizado por uma estudante de Turismo

A semana passada O CAI recebeu um email de uma estudante de educação social na Escola Superior de Educação Ciências Sociais de Leiria a pedir ajuda porque tinha de apresentar um projecto de estudo sobre turismo sénior na vertente do autocaravanismo.
Como já tinhamos ajudado uma aluna da EJAF da Arruda dos Vinhos a apresentar ao publico o seu primeiro trabalho(o nosso logotipo), decidimos que esta estudante/trabalhadora também teria a ajuda do CAI. Passámos algumas horas a escrever tudo o que lhe podia interessar sobre autocaravanismo e o porquê de a maioria dos autocaravanistas serem pessoas de mais idade.
No dia seguinte ela pôde dar entrada do seu pré-projecto na escola. Contactou-nos ontem via telemovel e ofereceu-se para organizar um encontro para o nosso clube.

Este encontro fará parte do projecto que ela vai apresentar. E porque não continuar a ajudar? Porque não fazer algo diferente dos outros clubes? Porque têm de ser os da casa a organizarem tudo e a receberem os louros?
A pratica é melhor que a teórica, pelo que a Marli se possivel vai ter á Guarda este fim-de-semana para ver "in loco" um encontro de ACs e  nos poder organizar um passeio/encontro para 5 e 6 de Junho . Também deverá entrevistar alguns autocaravanistas séniores e mais novitos.

Para esta organização foi-lhe lembrado alguns requisitos indispensáveis á pratica do nosso turismo e que encontrá-se um local para no sábado se poder fazer um pic-nic ou churrasco de modo a que o convivio entre todos seja ainda mais descontraido.  

Achamos bastante interessante que uma estudante se tenha lembrado de fazer um ESTUDO E RESPECTIVO PROJECTO DE TRABALHO sobre AUTOCARAVANISMO.

Como diria o nosso saudoso Fernando Pessa : "E esta hein???"